1. Identificação da Empresa
Dualdente Unipessoal Lda
NIF: 509527353
Sede: Rua Dr. Aguedo de Oliveira 13, 5340-221 Macedo de Cavaleiros
Telefone: +351 278 432 576 (Chamada para rede fixa nacional)
E-mail: geral@dualdente.com
2. Condições Gerais
Os presentes Termos e Condições têm como objetivo definir as condições de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website dualdente.com.
Ao visitar o nosso site e/ou comprar algum produto, o Cliente aceita estes Termos e Condições, aplicáveis a todos os utilizadores do site.
3. Registo da Conta
3.1 – O Cliente compromete-se a fornecer informações corretas e atualizadas.
3.2 – É responsabilidade do utilizador manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Em caso de uso não autorizado, deve notificar imediatamente a Dualdente.
4. Produtos e Encomendas
4.1 – As descrições e imagens dos produtos são apresentadas para orientação. Reservamo-nos o direito de corrigir erros ou omissões.
4.2 – Ao efetuar uma encomenda, o Cliente compromete-se a fornecer dados corretos e completos.
4.3 – Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.
4.4 – As informações de preço, promoções, especificações e serviços podem ser alteradas a qualquer momento.
4.5 – As encomendas são processadas no prazo máximo de 48 horas após confirmação do pagamento, salvo ruturas de stock ou motivos alheios ao nosso controlo. O prazo máximo de entrega é de 30 dias, conforme a lei em vigor.
4.6 – A Dualdente não se responsabiliza por atrasos decorrentes de força maior, como greves, desastres naturais ou circunstâncias fora do nosso controlo.
5. Preços e Pagamentos
5.1 – Os preços apresentados estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
5.2 – O Cliente será informado de todos os custos adicionais antes de concluir a compra.
5.3 – Os métodos de pagamento aceites são apresentados durante o processo de checkout.
5.4 – Todos os pagamentos são processados através de plataformas seguras com encriptação SSL.
6. Envio e Entrega
6.1 – Os prazos de envio são indicativos. A Dualdente compromete-se a envidar todos os esforços para cumprir as estimativas apresentadas.
6.2 – O custo do envio é apresentado durante o checkout. Poderão aplicar-se taxas adicionais para envios internacionais.
7. Política de Devoluções
7.1 – O Cliente tem direito a devolver os artigos no prazo de 14 dias a contar do dia seguinte à receção, sem necessidade de indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (alterado pelo DL 78/2018) e da nossa Política de Devoluções.
7.2 – O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da devolução, mas poderá ser retido até à receção dos bens devolvidos ou apresentação de prova do seu envio.
7.3 – O Cliente é responsável por eventuais perdas ou danos durante o transporte da devolução, salvo se utilizar transportadora indicada pela Dualdente.
7.4 – O direito de devolução não se aplica a:
– Produtos personalizados ou confecionados segundo especificações do Cliente;
– Produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção de saúde ou higiene, quando abertos após a entrega;
– Bens perecíveis ou suscetíveis de rápida deterioração.
8. Garantia
8.1 – Produtos de duração (não alimentares): Todos os bens duradouros comercializados pela Dualdente beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (imagens, textos, logótipos, design) é propriedade exclusiva da Dualdente, sendo proibida a sua reprodução ou utilização sem autorização expressa.
10. Privacidade e RGPD
Os dados pessoais fornecidos são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e legislação portuguesa em vigor.
11. Alterações aos Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. A versão em vigor estará sempre disponível em dualdente.com.
12. Cancelamento de Encomendas
12.1 – A pedido do Cliente:
O Cliente pode cancelar a sua encomenda através de e-mail, telefone ou redes sociais, desde que esta ainda não tenha sido processada. Caso já tenha sido expedida, poderá exercer o direito de devolução nos termos da lei (14 dias).
12.2 – Por decisão da Dualdente:
A Dualdente reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de inconsistências nos dados, suspeita de fraude ou erros técnicos evidentes nos preços/características dos produtos.
13. Limitação de Responsabilidade
A Dualdente não será responsável por quaisquer prejuízos indiretos ou consequenciais que resultem da utilização do website ou da compra de produtos, exceto nos casos previstos na lei.
14. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Entidade competente: CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt)
Lista completa de entidades RAL disponível em: www.consumidor.gov.pt
15. Contacto
Dualdente Unipessoal Lda
NIF: 509527353
Rua Dr. Aguedo de Oliveira 13, 5340-221 Macedo de Cavaleiros
Telefone: +351 278 432 576 (Chamada para rede fixa nacional)
E-mail: geral@dualdente.com